SUS: 6 direitos que todos os brasileiros têm no Sistema Único de Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) garante aos cidadãos brasileiros atendimento médico, tratamentos e medicamentos gratuitamente, garantindo-lhes melhores condições de vida.

Quem usa os serviços do SUS normalmente não tem conhecimento sobre seus direitos nesse sistema. Este é o seu caso? Então, confira uma lista com 6 direitos que todos os brasileiros têm no Sistema Único de Saúde!

1. Todo cidadão tem direito a ser atendido com ordem e organização

Trata-se de um direito que garante a ordem e organização no atendimento ao paciente. Dentro dessa regra há uma priorização para determinados pacientes, de modo a atender primeiro quem mais precisa.

Segundo essa regra, os pacientes em estado grave ou de maior sofrimento devem ser os primeiros a serem atendidos. Depois, entram na lista de prioridade os idosos, pessoas com deficiência e gestantes.

Outro ponto importante é que os locais de atendimento de saúde públicos devem ser acessíveis, principalmente a idosos e pessoas com deficiência, o que envolve ter rampas e elevadores, bem como equipamentos para facilitar a locomoção (cadeiras de rodas, por exemplo).

2. Todo cidadão brasileiro tem direito a um atendimento de saúde de qualidade

O atendimento de saúde de qualidade é assegurado a todos os brasileiros. Os pacientes devem receber uma atenção humanizada e informações claras sobre seu estado de saúde.

Da mesma maneira, os familiares devem ser tratados de forma humanizada, tendo direito a receber informações sobre o paciente, seja durante consultas, procedimentos e internações.

Um atendimento de qualidade envolve o direito à anestesia e remédios para alívio da dor, quando necessários. Além disso, abrange acesso à receita médica, que deve ser escrita de maneira legível e clara, de modo a facilitar o tratamento.

3. Todo cidadão tem direito a um tratamento humanizado e sem discriminação

Todos os profissionais de saúde de hospitais, UBSs (Unidades Básicas de Saúde), entre outros locais de atendimento, devem prestar um tratamento humanizado para os pacientes.

Eles não devem, sob hipótese alguma, condicionar o atendimento ou a qualidade de seu serviço à raça, cor, idade, orientação sexual, estado de saúde ou qualquer característica do paciente.

Todos os responsáveis pelo atendimento também devem ter respeito pela intimidade, corpo, cultura, segredos, emoções, religião, entre outros aspectos, de quem está sendo atendido.

Médicos, enfermeiros e demais profissionais devem ter crachás bem visíveis, para facilitar a identificação e registro de não conformidades em órgãos reguladores.

4. Todo cidadão brasileiro tem direito a ver seu próprio prontuário, sempre que quiser

O paciente tem o direito de ver seu prontuário quando quiser, bem como de recusar ou permitir procedimentos médicos, assumindo a responsabilidade por sua decisão.

Além disso, o paciente não deve ser submetido a exames ou procedimentos sem saber, a não ser que seja um caso de emergência, em que se faz necessário salvar sua vida.

5. Todo cidadão tem deveres ao buscar atendimento no SUS

O cidadão tem como um de seus principais deveres prestar informações verdadeiras sobre seu estado de saúde, sem mentir. Este é um ponto importante, pois se mentir para conseguir o tratamento rapidamente poderá prejudicar outros pacientes que precisam mais no momento.

Além disso, é dever do paciente tratar os funcionários do SUS de maneira respeitosa e ter os documentos solicitados sempre disponíveis. Dessa forma, conseguirá dar agilidade ao atendimento.

6. Todos os usuários do Sistema Único de Saúde devem cumprir o disposto na carta de direitos do SUS

Os usuários da rede de saúde pública devem cumprir tudo o que é disposto na carta de direitos do SUS. Isso também vale para profissionais que atuam na rede. É possível verificar o conteúdo da carta de direitos no site do Ministério da Saúde.

O que fazer se seus direitos não forem cumpridos?

No caso do não cumprimento de seus direitos, recomenda-se entrar em contato com a ouvidoria do SUS, que é um órgão responsável por tratar casos assim.

O cidadão consegue registrar reclamações e fazer denúncias de violação de direitos e a equipe da ouvidoria dá um retorno para o paciente por meio de um dos contatos indicados no cadastro da ocorrência. O prazo para retorno pode variar, mas é informado no momento de encaminhamento do problema.