Cirurgia pelo SUS demora? Qual é o tempo máximo de espera?

Uma das principais reclamações de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) é a demora para realizar procedimentos, como cirurgias e tratamentos.

Mas será que demora muito para fazer cirurgia pelo SUS? Existe um tempo máximo de espera? Aqui, respondemos essas e outras questões sobre o tema. Acompanhe!

O que diz a Constituição?

De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.

Na prática, isso significa que todo cidadão brasileiro tem direito ao acesso à saúde, o que envolve atendimento médico e tratamentos, como as cirurgias. Mas a Constituição só assegura esse direito e não estabelece um prazo mínimo ou máximo para que seja cumprido.

Qual o tempo de espera por uma cirurgia pelo SUS?

O tempo de espera varia de acordo com o procedimento a ser realizado e demanda na região em que o paciente vive. Ele pode ser de meses ou anos, causando incerteza nos pacientes.

Um levantamento da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, por exemplo, indicou que somente no estado o tempo de espera por um atendimento pelo SUS é de um ano e quatro meses, considerando dados de 2019.

Qual o limite de tempo de espera pela cirurgia pelo SUS?

Não existe um limite de tempo estabelecido na Constituição e não há uma lei que defina isso. No entanto, um enunciado feito na III Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça busca estipular um prazo limite aceitável.

De acordo com o enunciado, “considera-se excessiva a espera do paciente por tempo superior a 100 dias para consultas e exames, e de 180 dias para cirurgias e tratamentos”.

Tribunais de Justiça pelo país têm considerado esse enunciado na hora de tomar suas decisões em processos sobre acesso a serviços do SUS. Portanto, se sua cirurgia demorou mais de 180 dias para ser realizada, é possível processar o Sistema Único de Saúde para ter seu direito garantido.

No entanto, não é tão simples como parece! O paciente precisa comprovar sua condição de saúde e real necessidade da cirurgia, apresentando documentos médicos como exames, laudos e encaminhamento para realização do procedimento.

Por que há tempo de espera para cirurgia pelo SUS?

Embora o direito à saúde seja garantido na Constituição Brasileira, nem sempre é rápido ter acesso a cirurgias e demais tratamentos. O motivo disso é a dificuldade do SUS em atender toda a população, principalmente com recursos financeiros limitados.

Isso dificulta a ampliação do atendimento aos pacientes e o investimento na contratação de médicos. Como resultado, forma-se uma fila de espera que é organizada conforme critérios de prioridade.

De maneira geral, pessoas com doença em estado mais grave, idosos, pessoas com deficiência e gestantes recebem prioridade na lista de espera. Casos não prioritários demoram um pouco mais para serem atendidos.

O que fazer se demorar muito para realizar a cirurgia pelo SUS?

Em casos de demora excessiva, com risco de prejudicar seriamente sua saúde e qualidade de vida, o paciente pode judicializar o caso, ou seja, entrar com uma ação judicial contra o SUS para fazer valer seu direito.

É possível pedir prioridade no andamento do processo, para acelerar ainda mais a resolução do caso. Se conseguir comprovar a doença, a real necessidade da cirurgia e urgência em realizá-la, o juiz tende a decidir a favor do paciente, obrigando o SUS a fazer o procedimento.

Um detalhe importante: como se trata de um processo judicial, a resposta pode ser positiva ou negativa. Portanto, não é certeza que conseguirá decisão a seu favor, pois depende da análise do juiz.

Quanto mais informações conseguir apresentar sobre seu estado de saúde para comprovar a necessidade da cirurgia, melhor. Dessa forma, aumenta-se a chance de ter uma decisão favorável.

Quer processar o SUS para garantir sua cirurgia, mas não possui dinheiro para contratar um advogado especializado? Neste caso, recomenda-se procurar a Defensoria Pública do Estado onde vive e solicitar apoio jurídico gratuitamente.

Entre em contato com a Defensoria, explique seu caso e informe que não tem condições financeiras de arcar com custos do processo, apresentando comprovantes de renda.